Políticade Privacidade

Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o site seibrazil.com.br da SEI Brasil Indústria e Comércio de Soluções Ópticas Ltda., com sede na Av. Doutor Victor Andrews, 1209, Distrito Industrial, Sorocaba, São Paulo, CEP 18.086-390, inscrita no CNPJ sob o nº 15.415.657/0001-97, (“SEI Brasil”), na qualidade de controladora dos dados pessoais. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Princípios e Direitos do usuário

A SEI Brasil se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita e transparente, sendo garantido, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; (transparência);

• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e informadas ao titular, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (finalidade);

• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma compatível com as finalidades informadas ao usuário, de acordo com o contexto do tratamento (adequação);

• Os dados pessoais do usuário serão coletados e tratados de forma adequada, pertinente, não excessiva e limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades para os quais eles são processados (necessidade);

• Os dados pessoais do usuário serão exatos, claros, relevantes e atualizados sempre que necessário, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, de maneira que os dados inexatos sejam retificados quando possível (qualidade dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão, adotando as medidas técnicas ou administrativas adequadas (segurança);

• Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais (prevenção);

• É garantido aos usuários a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais (livre acesso);

• Os dados pessoais do usuário não serão tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos (não discriminação);

• O agente de tratamento de dados deve ser capaz de demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD, conforme aplicável:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da SEI Brasil a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. Esse direito pode ser exercido para o usuário acessar e obter uma cópia dos seus dados pessoais sob nosso controle ou posse, incluindo informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados;

• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do controlador, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados que lhe digam respeito;

• Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei apagados, anonimizados ou bloqueados pelo controlador;

• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, em caso de descumprimento da lei aplicável, na medida em que nos baseamos em outras hipóteses de tratamento que não o consentimento do usuário para usar seus dados pessoais.

• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de requerer a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional de proteção de dados e da lei aplicável;;

• Direito de revisão de decisões automatizadas: é o direito do usuário de solicitar a revisão de decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo as decisões destinadas à definição de seus perfis (profiling) pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou dos aspectos de sua personalidade, que afete seus interesses.

• Direitos Ligados ao Consentimento: caso o tratamento dos dados pessoais do usuário seja baseado no consentimento, o usuário possui o direito de não o fornecer ou revogá-lo a qualquer momento. O usuário também tem o direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Há, ainda, o direito de o usuário solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, na medida permitida pela lei aplicável;

• Outros Direitos: O usuário possui, ainda, o direito de receber informações sobre os terceiros com os quais a SEI Brasil realiza o uso compartilhado dos dados pessoais, além do direito de peticionar perante a autoridade nacional ou perante os organismos de defesa do consumidor, se aplicável.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a SEI Brasil com o assunto “LGDP- “, especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

• Direito que deseja exercer junto ao site;

• Data do pedido e assinatura do usuário;

• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: compliance@seibrazil.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Av. Dr. Victor Andrews, 1209

Distrito Industrial – Sorocaba CEP – 18086-390

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Tipos de dados coletados

Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

E-mail / Nome / Telefone / Empresa

Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

Dados relacionados àexecução de contratos firmados com ousuário

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o controlador e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está de acordo com a presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais do usuário poderão ser tratados com base no consentimento, de acordo com os requisitos previstos na LGPD. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: compliance@seibrazil.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Av. Dr. Victor Andrews, 1209

Distrito Industrial – Sorocaba CEP – 18086-390

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados, expressamente. Na máxima extensão do permitido pela lei aplicável e sem limitação de qualquer outra disposição desta Política de Privacidade, a SEI Brasil se isenta de qualquer responsabilidade com relação aos dados pessoais submetidos livremente, em desconformidade com o disposto na presente cláusula.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio a SEI Brasil para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

A SEI Brasil poderá recolher os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de:12 meses, exceto se o usuário solicitar a sua eliminação antes do final deste prazo ou se a retenção dos dados for permitida por lei.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

• Google Brasil Internet Ltda
• Facebook Serviços Online do Brasil Ltda
• Linkedin Representações do Brasil LTDA

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em questão assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, a SEI Brasil se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, podemos utilizar adotar modelos de cláusulas e nos basearmos em modelos ou instruções utilizadas no regulamento europeu ou em outras jurisdições.

Do tratamento dos dados pessoais

Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador dos dados)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a SEI Brasil, representada por nosso Encarregado (Comitê de Privacidade), que poderá ser contatado pelo e-mail: compliance@seibrazil.com.br ou no endereço: Av. Dr. Victor Andrews, 1209

Distrito Industrial – Sorocaba CEP – 18086-390

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do controlador nos termos do RGDP, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade supervisora competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o Comitê de Privacidade, que poderá ser contactado pelo e-mail: compliance@seibrazil.com.br.

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A SEI Brasil se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais e ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, a SEI Brasil se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A SEI Brasil se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais e adotar prontamente as melhores práticas para correção e mitigação de qualquer incidente.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Todos os nossos contratados devem estar comprometidos com garantias relacionadas à segurança da informação, bem como com o sigilo e a confidencialidade em relação aos dados tratados pela SEI Brasil. Essa obrigação subsiste mesmo após o término da vigência da sua relação com a SEI Brasil.

Por fim, a SEI Brasil se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais

Cookies e tecnologias de rastreamento

A SEI Brasil utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu uso de nosso site e poderá combinar essas informações com outros dados pessoais que coletamos do usuário, de acordo com a nossa política de cookies.

Informações adicionais sobre a habilitação de cookies, inclusive os direitos do usuário de revogação do consentimento, se encontram disponíveis na Política de Cookies da SEI Brasil: [link]

Última atualização: Abril de 2024